Guia · Rio Grande do Norte
RENAVE no Rio Grande do Norte: o que muda para a revenda de usados
No Rio Grande do Norte, a revenda de usados segue a regra nacional: a Resolução CONTRAN 1.026/2026 faz do RENAVE o meio de escriturar a entrada e a saída de veículos novos e usados, por integradora autorizada pela SENATRAN e com NF-e sincronizada. Até 09/11/2026 não encontramos norma própria do DETRAN-RN sobre o tema; o DETRAN-RN fiscaliza e aplica a multa (arts. 4º e 25).
Guia escrito pela CarHand Tecnologias, que desenvolve o CarHand. As regras nacionais estão no guia completo do RENAVE.
Linha do tempo no Rio Grande do Norte
- Jun/2026 — Portaria SENATRAN nº 417/2026 fixa o preço federal do registro de entrada ou saída do estoque.
- Jul/2026 — Resolução CONTRAN nº 1.026/2026 (DOU de 01/07/2026) põe o RENAVE como meio de escriturar entrada e saída de veículos novos e usados e dá 90 dias de adequação (art. 33), prazo que o setor conta até 28/09/2026.
- Set/2026 — Circular SENATRAN nº 2/2026 (DOU de 30/09/2026) fixa a implantação em fases: indicação da integradora pelo lojista de 9 a 20/10, consignados em outubro e integração com a transferência de 16 a 20/11/2026.
- Jul/2026 — a Anreve (associação das revendas do RN) orienta os lojistas e defende prorrogar o prazo (Tribuna do Norte, 15/07/2026).
- Nov/2026 — nenhuma portaria do DETRAN-RN específica sobre o RENAVE de usados encontrada.
Documentos na entrada e na saída
- Entrada (compra de usado): NF-e de compra sincronizada com o RENAVE e ATPV digital (art. 14). O registro leva vendedor, data, valor, chave da NF-e e a data do reconhecimento de firma do vendedor ou da assinatura eletrônica avançada ou qualificada (art. 15, VIII). A identificação prévia de entrada pode ser trocada por vistoria, a critério da loja (art. 15, parágrafo único).
- Saída (venda): número do CRV e código de segurança, comprador, data, valor e NF-e de venda (art. 18). A venda se formaliza com a NF-e de saída e a ATPV digital assinada eletronicamente (art. 18, §2º); a transferência para o comprador continua no órgão de trânsito (art. 18, §3º).
- Consignação: contrato eletrônico registrado no RENAVE antes da venda, com e-CNPJ da loja e assinatura avançada ou qualificada do consignante pessoa física (art. 20, §§1º e 2º).
- Só entra no estoque veículo sem restrição impeditiva e sem débito em aberto (art. 11, §2º). Os registros passam por integradora autorizada pela SENATRAN (art. 5º, III).
Prazos que a loja precisa cumprir
- Consignação: se o consignante não assinar a ATPV digital em 30 dias, a venda é cancelada (Resolução 1.026/2026, art. 20, §7º).
- A SENATRAN analisa o pedido de adesão em até 30 dias, prorrogáveis uma vez; havendo pendência, a loja tem 30 dias para resolver (art. 10).
- Falta ou atraso na escrituração do estoque é infração gravíssima (art. 25, com o art. 330, §5º, do CTB); a reincidência pode cancelar a adesão, com 180 dias sem poder aderir de novo (art. 26).
Taxas do DETRAN-RN
| Serviço | Base legal | Valor em 2026 |
|---|---|---|
| Registro de entrada ou saída do estoque (preço federal) | Portaria SENATRAN 417/2026, art. 1º, II | R$ 5,48 por registro |
Além do registro federal, há o preço da integradora: a SENATRAN ainda vai fixar piso e teto (Resolução 1.026/2026, art. 32). As taxas do DETRAN-RN na transferência ao comprador não estão incluídas; confira no DETRAN-RN.
Como o CarHand faz o RENAVE da loja
- Credenciamento e vínculo: em RENAVE → Configurações você escolhe a unidade, confere os dados do emitente e acompanha a situação do cadastro na integradora.
- Entrada: seleciona o veículo do estoque e confere a chave da NF-e de compra, preenchida sozinha quando a nota saiu do módulo fiscal do CarHand.
- Saída: seleciona o veículo vendido, confere o comprador pelo cadastro de parceiros e a chave da NF-e de venda.
- Acompanhamento: status de cada operação, motivo quando algo é recusado, ATPV-e para baixar ou enviar ao comprador por e-mail ou WhatsApp.
- Transferência entre lojas e consignação, para quem tem filiais ou trabalha com carro de terceiros.
Passo a passo nacional em compra e venda no RENAVE e detalhes do módulo em RENAVE no CarHand.
Perguntas frequentes
Sou obrigado a usar o RENAVE vendendo só carro usado no RN?
A Resolução CONTRAN 1.026/2026 faz do RENAVE o meio de escriturar entrada e saída de veículos novos e usados (art. 1º), e falta ou atraso na escrituração é infração gravíssima aplicada pelo DETRAN (art. 25).
Preciso emitir NF-e na compra de pessoa física?
Sim. A chave da NF-e de compra vai no registro de entrada do RENAVE (Resolução 1.026/2026, arts. 14 e 15).
A loja pode registrar direto no RENAVE, sem integradora?
Não. O pedido de adesão é feito no sistema Credencia da SENATRAN, mas os registros de entrada e saída passam por uma integradora autorizada (Resolução CONTRAN 1.026/2026, art. 5º, III).
O RENAVE transfere o carro para o nome do comprador?
Não. O RENAVE escritura o estoque da loja; a transferência para o comprador continua sendo feita no órgão de trânsito do estado (Resolução 1.026/2026, art. 18, §3º).
Ainda preciso reconhecer firma do vendedor?
Na entrada, o registro aceita a data do reconhecimento de firma do vendedor ou a data e hora da assinatura eletrônica avançada ou qualificada (Resolução 1.026/2026, art. 15, VIII).
Fontes
Consultadas em 09/11/2026. Este guia é informativo; confirme no DETRAN-RN antes de cada operação.
- Resolução CONTRAN nº 1.026/2026 (DOU de 01/07/2026) — Ministério dos Transportes — Regras nacionais citadas por artigo: integradora, documentos de entrada e saída, consignação, sanções e prazo de adequação.
- Circular SENATRAN nº 2/2026 (DOU de 30/09/2026) — Cronograma de implantação do RENAVE de outubro a novembro de 2026.
- Portaria SENATRAN nº 417/2026 (DOU de 19/06/2026) — Preço federal de R$ 5,48 por registro de entrada ou saída do estoque.
- Tribuna do Norte — Lojas de veículos usados têm prazo para aderir ao Renave (15/07/2026) — Posição da Anreve e o pedido de prorrogação.
Última revisão: 09/11/2026.